A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 540/11,
que estabelece a desoneração da folha de pagamentos para as empresas de
software e serviços de TI até 2014.
O objetivo da medida é reduzir custos e aumentar a
competitividade da indústria brasileira de TI no mundo, além de reduzir a
informalidade. O projeto agora segue para aprovação no senado e, em
seguida, sanção presidencial.
A mudança na contribuição previdenciária do setor de TI passa de 20%,
incidentes sobre a folha de pagamentos, para 2,5% do faturamento das
empresas.
Os custos de transição entre a contribuição atual e a nova
contribuição serão compensados pela nova arrecadação resultante da
formalização. Em vez de perder, o Tesouro Nacional e as contas da
Previdência Social vão obter ganho, segundo um estudo da Brasscom.
Fonte:http://info.abril.com.br
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